Acho que o assunto é do interesse de todos.
O Senado aprovou o projeto de controle da web ou projeto de cibercrimes, como vem sendo chamado. Ele tem sido mais divulgado por endurecer a legislação contra a pedofilia, mas ele vai bem além.
Você pode ler mais nesses dois links:
Senado aprova projeto de controle da web
A Petição pelo veto ao projeto de cibercrimes
Essa nova lei, disfarçada com boas ações, aproveita para limitar liberdades que usamos diariamente.
Ela transforma em crime várias situações. Dentre elas, algumas que por falta de legislação são difíceis de serem controladas como a pedofilia e outras práticas mau intencionadas. Nisso a nova lei seria um avanço, mas, por debaixo dos panos, estão querendo "nos dar uma pernada".
Essa lei transformaria em crime também a cópia de qualquer conteúdo, não previamente autorizada pelo autor. O que inclui o uso de programas como Emule e semelhantes. Isso não é ilegal, atualmente, desde que seja para fins pessoais que não visem a exploração comercial.
Ou seja, não é crime (embora não seja exatamente honesto) baixar músicas ou filmes da internet, ou copiar de um amigo. Crime é comprar ou vender CDs e DVDs piratas. Ou pelo menos assim será enquanto essa lei não for aprovada. E se ocorrer irá dificultar o acesso à cultura para a maioria da população.
A lei já passou pelo senado, agora vai para a Câmara dos Deputados onde poderá ainda sofrer modificações. É a última chance de barrar a lei.
Por isso, encaminho o endereço abaixo onde, quem tiver interesse, poderá assinar uma petição contra o projeto de lei
http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html
Obrigado pela atenção.
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